Como validar o seu diploma em Direito no Canadá

Neste artigo, iremos falar sobre a profissão de advogado e ajudar-lhe a entender como validar sua formação e experiência para trabalhar no Canadá. Vale ressaltar que qualquer pessoa que não seja residente permanente ou cidadão canadense, precisa de uma autorização para poder trabalhar no país legalmente.

O Canadá é um dos principais destinos de imigração do mundo e recebe milhares de profissionais qualificados todos os anos. Um exemplo desses profissionais são os advogados, que podem exercer diversos cargos no país. Um advogado no Canadá tem salário médio de CDN $100.000 ao ano, com alguns profissionais experientes ganhando ainda mais.

No Canadá, ocupações podem ser de dois tipos: não regulamentadas e regulamentadas. Para ocupações não regulamentadas, uma licença ou certificação não é necessária, como por exemplo, na maioria das ocupações de TI. Para ocupações regulamentadas, é necessária uma licença ou certificação para trabalhar e, neste caso, a licença ou certificação será emitida pela autoridade reguladora provincial ou territorial responsável pela ocupação. Entre muitas outras, a maioria das ocupações de saúde e engenharia são regulamentadas.

Como advocacia é uma ocupação regulamentada no Canadá, todos os advogados devem ser membros de uma sociedade jurídica para poder exercer a profissão. A Federação das Sociedades Jurídicas do Canadá (Federation of Law Societies of Canada – FLSC) é o órgão de coordenação nacional das 14 sociedades jurídicas provinciais e territoriais que regulam os profissionais de direito. O órgão garante que os padrões da educação jurídica e da prática profissional sejam atendidos. No entanto, cada sociedade provincial ou territorial tem autonomia para escolher seus próprios processos e requisitos para o licenciamento de profissionais.

Os advogados com formação internacional são obrigados a se inscrever no Comitê Nacional de Credenciamento (National Committee on Accreditation – NCA) antes de se inscreverem para uma sociedade jurídica (exceto Quebec, que tem seu próprio processo). O NCA irá avaliar a formação em direito e a experiência adquirida fora do Canadá e designará os requisitos a serem concluídos a fim de emitir um Certificado de Qualificação (Certificate of Qualification). Este certificado qualifica o profissional para se inscrever em uma sociedade jurídica provincial ou territorial. A inscrição no NCA pode ser feita ainda estando no Brasil, facilitando para os candidatos a aquisição dos documentos necessários.

Sociedades Jurídicas Provinciais e Territoriais

● Law Society of British Columbia
● Law Society of Alberta
● Law Society of Saskatchewan
● Law Society of Manitoba
● Law Society of Ontario
● Barreau du Québec
● Chambre des notaires du Québec
● Law Society of New Brunswick
● Nova Scotia Barristers’ Society
● Law Society of Prince Edward Island
● Law Society of Newfoundland and Labrador
● Law Society of Yukon
● Law Society of the Northwest Territories
● Law Society of Nunavut

Avaliação do NCA

A avaliação do NCA inclui as seguintes etapas:

Etapa 1. Envio do formulário de inscrição, juntamente com todos os documentos e pagamento (CDN $350 – Nov/2020). Os documentos exigidos são:

● Transcrições oficiais da educação jurídica, enviadas diretamente para o NCA pela instituição de ensino de direito
● Currículo com histórico de educação e experiência profissional
● Uma carta oficial ou certificado de regularidade enviado diretamente para o NCA pela associação jurídica no Brasil (OAB) onde o profissional é registrado

Todos os documentos que não estão em inglês ou francês, devem ser traduzidos por um tradutor juramentado.

Etapa 2. Avaliação da formação jurídica e experiência

Etapa 3. Conclusão dos requerimentos (assignments) feitos pelo NCA para se qualificar na admissão à sociedade jurídica (fazer exames do NCA e/ou fazer cursos em uma faculdade de direito canadense)

Etapa 4. Quando todos os requisitos feitos pelo NCA  forem atendidos, o Certificado de Qualificação é dado ao candidato

Requerimentos (Assignments)

Assim que o NCA terminar a avaliação, o comitê oferecerá um dos três caminhos para cumprir os requerimentos:

● Fazer e passar nos exames do NCA, ou
● Concluir cursos extras designados em uma faculdade de direito canadense, ou
● Concluir uma combinação de exames e cursos extras

Exames do NCA

Os exames do NCA são baseados em fatos e levam três horas para serem escritos. Exames anteriores estão disponíveis em algumas bibliotecas das faculdades de direito canadenses para referência. O NCA oferece materiais de estudo, exames práticos para cada matéria e um guia sobre como responder as questões dos exames de direito baseadas em fatos. O NCA oferece quatro sessões de exames por ano: Janeiro, Maio, Agosto e Outubro. A taxa é de CDN $300 por exame (mais impostos).

Cursos Extras

Os candidatos devem pesquisar as faculdades de direito canadenses por conta própria e escolher aquela que desejam frequentar para concluir os cursos necessários. Algumas escolas reservam vagas para candidatos do NCA, mas outras não. Geralmente, o NCA atribui estas cinco áreas de assuntos jurídicos a todos os candidatos:

● Direito Administrativo Canadense (Canadian Administrative Law)
● Lei Constitucional Canadense (Canadian Constitutional Law)
● Lei Penal Canadense (Canadian Criminal Law)
● Responsabilidade Profissional Canadense (Canadian Professional Responsibility)
● Fundamentos da Lei Canadense (Foundations of Canadian Law)

Assim que todos os requerimentos forem concluídos, o NCA emitirá o Certificado de Qualificação, que permite os profissionais se candidatarem à sociedade jurídica da província ou território onde pretendem atuar.

Exigência de Idioma

Todos os candidatos devem ter uma boa proficiência em pelo menos um dos idiomas oficiais do Canadá: inglês ou francês. Os candidatos terão que fazer o teste IELTS para comprovar proficiência em inglês (pontuação geral mínima de 7.0) e o teste TESTCan para a proficiência em francês (pontuação geral mínima de 4.5).

Admissão na Sociedade Jurídica

Cada sociedade jurídica provincial ou territorial tem seu próprio processo de admissão, mas há requisitos comuns para que um advogado esteja licenciado para exercer (called to the bar). A maioria das sociedades jurídicas exige treinamento no ambiente jurídico. Os profissionais são obrigados a completar de 10 a 12 meses de estágio (articling), onde trabalharão supervisionados por um advogado licenciado, e de 8 a 10 meses de programa de prática, onde irão adquirir conhecimentos jurídicos práticos e competências em habilidades de advocacia.

O programa de prática exigido em algumas sociedades jurídicas é o Programa de Preparação para a Prática (Practice Readiness Education Program – PREP) oferecido pelo Centro Canadense de Educação Legal para Profissionais (Canadian Centre for Professionals Legal Education – CPLED). Em outras, o programa é oferecido por universidades canadenses (por exemplo: Ryerson University’s Law Practice Program em Toronto). O processo completo de treinamento pode custar cerca de CDN $4000.

Uma vez que todos os requisitos do processo de admissão da sociedade jurídica provincial ou territorial foram atendidos, incluindo o pagamento de taxas, o envio de todos os formulários e não apresentar comprometimento ao bom caráter, os profissionais são elegíveis para obter licença para exercer a advocacia e participar da cerimônia das ordem dos advogados (call to the bar ceremony).

Informações

A seguir estão alguns sites com mais informações para profissionais formados internacionalmente:

● University of Alberta’s Internationally Trained Lawyer Pathway
● York University – Osgoode Law School
● How to Become a Lawyer in Ontario
● How to Become a Lawyer in British Columbia
● Internationally Trained Applicants in Manitoba
● Internationally Trained Lawyers in Alberta
● Becoming A Lawyer in Saskatchewan
● Canadian Bar Association

Nota: Devido à COVID-19 algumas mudanças foram feitas no processo de certificação. Acesse os websites oficiais do NCA a das sociedades jurídicas para informações mais atualizadas.

Texto por Janayna Sercheli

Se você deseja imigrar para o Canadá), entre em contato com a Klaps Immigration Consulting para mais informações sobre processos de imigração.