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Social Insurance Number (SIN)

Social Insurance Number (SIN) – O Que é e Como Aplicar

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Ao chegar no Canadá como residente permanente ou residente temporário, uma das primeiras preocupações é a retirada da documentação necessária. E um dos principais documentos para se obter no Canadá é o Número de Seguro Social ou Social Insurance Number (SIN).

O que é o SIN

SIN é um número de 9 dígitos, necessário para poder trabalhar no Canadá e também ter acesso aos programas e benefícios do governo. Seria o equivalente ao CPF ou a Carteira de Trabalho no Brasil. Este número é emitido apenas para uma pessoa e não pode ser usado por mais ninguém. O portador é responsável por proteger seu SIN, mantendo-o em local seguro e é recomendado não carregá-lo diariamente. Ele é confidencial e não deve ser usado como forma de identificação.

Atualmente, o Service Canada (órgão responsável pela emissão do SIN), não emite mais cartões plásticos, somente um papel contendo o número do SIN (carta de confirmação do SIN). Não há taxa para a obtenção do mesmo.

Quem pode solicitar o SIN

Cidadãos canadenses, residentes permanentes e residentes temporários incluindo estudantes internacionais com permissão de trabalho, podem solicitar o SIN.

Os SINs que começam com o número 9 são emitidos para trabalhadores temporários que não são cidadãos canadense, nem residentes permanentes. Nestes casos, o uso do SIN é válido somente até a data de expiração indicada no documento de imigração que autoriza trabalhar no Canadá. Uma vez que as informações tenham sido atualizadas, um novo SIN será emitido, com a nova data de expiração. O SIN anterior não será mais válido e deve ser destruído de maneira segura. É dever do portador sempre atualizar as informações referentes à situação de imigração para garantir o uso legal do SIN.

Documentação necessária para aplicar

Para aplicar, pedir uma confirmação ou alterar o registro do SIN, é necessário apresentar 2 documentos: um deles (primário) que comprove a identidade e o estado legal no Canadá, e o outro (secundário) que confirme a identidade. Ambos devem ser válidos.

Para residentes permanentes são aceitos os seguintes documentos (primário):

  • Cartão de Residência Permanente (PR Card) emitido pela imigração canadense (Immigration, Refugees and Citizenship Canada – IRCC ou Citizenship and Immigration Canada – CIC)
  • Confirmação de Residência Permanente emitida pela IRCC, acompanhada por um documento de viagem (passaporte)
  • Registro de desembarque (landing document) emitido pela IRCC

Para residentes temporários são aceitos os seguintes documentos (primário):

  • Permissão de trabalho (work permit) emitido pela IRCC ou CIC
  • Permissão de estudo (study permit), emitido pela IRCC ou CIC, indicando autorização para trabalhar no Canadá. Neste caso, a permissão deve indicar que o portador pode aceitar emprego, trabalhar ou  ter uma confirmação para trabalhar fora do campus. Caso contrário, deve-se entrar em contato com a IRCC para verificar se o estudante está qualificado para solicitar uma permissão de estudo com emenda.

Para o documento secundário, que confirme a identidade, são aceitos documentos oficiais contendo nome legal e a data de nascimento, como por exemplo o passaporte brasileiro ou carteira de motorista emitida pela província.

Caso o nome indicado em um desses documentos seja diferente do nome atual, será necessário apresentar documentos que comprovem essa mudança.

Todos os documentos apresentados devem ser originais. Cópias não são aceitas. Caso um dos documentos não estiver em Inglês ou Francês, deve-se traduzi-lo e apresentar atestado do tradutor.

Como aplicar para o SIN

Pessoalmente: levar todos os documentos necessários em um dos centros do Service Canada. O número do SIN é obtido durante a visita.

Observação: os centros do Service Canada estão temporariamente fechados devido à COVID-19. Em substituição ao atendimento pessoal, o Service Canada disponibilizou a aplicação online para o SIN. Para isto, deve-se preencher a aplicação digital online e anexar cópia escaneada dos documentos necessários e de uma comprovação de endereço.

Por correio: enviar o formulário de aplicação (fornecido no website do Service Canada) juntamente com os documentos originais, para o seguinte endereço:

Service Canada
Social Insurance Registration Office
PO Box 7000
Bathurst NB  E2A 4T1
Canada

Considerações sobre o SIN

Por ser um documento importante, o governo do Canadá enfatiza a proteção do SIN. Se for usado de forma fraudulenta, pode comprometer a situação de crédito do portador, tornado difícil a aquisição de crédito no futuro.

Em caso de perda ou roubo, o Service Canada não emitirá outro SIN. O número do mesmo, caso não se lembre, pode ser encontrado nas declarações de Imposto de Renda ou pode-se pedir uma carta de confirmação. Somente é emitido um novo SIN caso seja comprovado o uso fraudulento do mesmo.


O fornecimento do SIN deve ser feito somente quando tiver certeza que é requerido legalmente, como por exemplo, quando for contratado para trabalhar em uma empresa, para fins de Imposto de Renda, para abrir conta em banco em que receberá juros, ou para acessar programas e benefícios do governo (aposentadoria, seguro desemprego, auxílio da criança).

Nunca forneça o SIN por telefone ou email, e caso suspeite de uso indevido, reporte imediatamente à polícia, ao Centro Canadense Anti-fraude, e entre em contato com as instituições de crédito do Canadá (Equifax/TransUnion).

Caso ache o SIN de outra pessoa, leve-o até um centro do Service Canada ou mande pelo correio.

É importante manter suas informações referentes ao SIN atualizadas. Por lei, o portador é obrigado a informar a mudança legal de nome. Apesar de não ser obrigatório por lei, a mudança de estado legal no Canadá ou de sexo também devem ser informados. A mudança de endereço não é necessária, a não ser que esteja esperando uma carta de confirmação do SIN.

Crianças não necessitam de SIN, a menos que ganhem dinheiro com um investimento em seu nome. No entanto, se a criança for elegível, pode-se aplicar para um SIN. Se uma criança nascer no Canadá, pode-se solicitar um SIN juntamente com uma certidão de nascimento online, usando o Serviço de Registro de Recém-Nascidos.

Para mais informações sobre o SIN, acesse o link do Service Canada.

Texto: Janayna Sercheli

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